Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Tipo: ADITIVA
Data: 16/05/2023
Processo: 3433/2023
Situação: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANDRÉ AMARAL
Assunto: Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2023 | 350,6 KB | ||
| EMENDA ao PL nº 38 2023 (2) | .docx | 16/05/2023 | 129,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1295
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 16/05/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 16/05/2023 | Despacho à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 38/2023, tornando obrigatória a contratação de seguro-garantia nos contratos oriundos das operações de crédito previstas. | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 16/05/2023 | Despacho à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 38/2023, tornando obrigatória a contratação de seguro-garantia nos contratos oriundos das operações de crédito previstas. | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 16/05/2023 | parecer contrário à emenda | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 16/05/2023 | Despacho à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 38/2023, tornando obrigatória a contratação de seguro-garantia nos contratos oriundos das operações de crédito previstas. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 38/2023 | 04/04/2023 | Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | LEITURA |