Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 16/05/2023
Processo: 3432/2023
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto, que "revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2023 | 303,7 KB | ||
| Emenda xx ao PL nº 163-2022 01 | .docx | 16/05/2023 | 123,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1308
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1374
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1571
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: emenda nº 02 apresentada na sessão do dia 27/06/2023.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Arquivado
Complemento: Requerimento de retirada nº 1101/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 17/05/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Emenda modificativa ao Projeto de lei nº 163/2022 | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 17/05/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Emenda modificativa ao Projeto de lei nº 163/2022 | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 24/05/2023 | Parecer Jurídico nº 173-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 163-2022 - altera redação do art. 1º. | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 02/06/2023 | Parecer favorável à emenda | |
| Despacho nº 1571 | 02/06/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 02/06/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 163/2022 | 02/08/2022 | Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | LEITURA |