Projeto de Lei nº 57/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 16/05/2023
Processo: 3431/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23)
Observações: (leitura de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2023 | 226,9 KB | ||
| mensagem017.23 -concessão de estagios a titulo não remunerado | .doc | 16/05/2023 | 264 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1338
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao projeto
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1342
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1377
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1572
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 05/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1597
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Despacho nº 1601
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1602
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1606
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 17/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 17/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 19/05/2023 | Parecer favorável à urgência | |
| Despacho nº 1338 | 19/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 57/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/05/2023 | |
| Despacho nº 1342 | 19/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 57/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 19/05/2023 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 24/05/2023 | Parecer Jurídico nº 176-2023 - Projeto de Lei nº 57-2023 - Autoriza a Administração a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios não remunerados. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 02/06/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1572 | 02/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 57/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 02/06/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 05/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 06/06/2023 | PARECER AO PL 57 | |
| Despacho nº 1597 | 06/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 57/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 06/06/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 06/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 06/06/2023 | Parecer favorável. | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 06/06/2023 | PARECER | |
| Despacho nº 1606 | 06/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 57/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 06/06/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 06/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 06/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) | |
| Autógrafo nº 71/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2023 | 06/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) | |
| Ofício Presidência nº 1058/2023 | 07/06/2023 | Encaminha Autógrafo nº 71/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) | |
| Lei Ordinária nº 6465 | 12/06/2023 | Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 06/06/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |