Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 43/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/05/2023
Processo: 2655/2023
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/05/2023 | 391,7 KB | ||
| PARECER FAVORÁVEL 16 de maio 2023 | .docx | 16/05/2023 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 43/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos. |