Despacho nº 1276
Data: 16/05/2023
Processo: 2588/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 41/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 16/05/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 16/05/2023 | 111,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 41/2023 | 10/04/2023 | Institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências. |