Projeto de Lei nº 54/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/05/2023
Processo: 3368/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências."
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei que altera Lei 6427.2023 | .docx | 15/05/2023 | 138,4 KB | |
| projeto de lei que altera Lei 6427.2023 | 15/05/2023 | 300,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1311
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1563
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1863
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 27/06/23.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2270
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Resposta: 17/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 22/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Resposta: 31/08/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 17/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 17/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 02/06/2023 | Parecer Jurídico nº 182-2022 - Projeto de Lei nº 54-2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023. | |
| Despacho nº 1563 | 02/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 54/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 02/06/2023 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 23/06/2023 | Parecer favorável | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 23/06/2023 | Altera a Ementa, o caput do art. 1º, o inciso I do art. 2º e o caput do art. 3º e seu parágrafo único do Projeto, que "Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que 'Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.'" | |
| Despacho nº 1863 | 23/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 54/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 23/06/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 28/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 08/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2023 | |
| Despacho nº 2270 | 08/08/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 54/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/08/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 16/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 17/08/2023 | . | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 17/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 29/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 29/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Autógrafo nº 102/2023 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 29/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Ofício Presidência nº 1791/2023 | 31/08/2023 | Encaminha Autógrafo nº 102/2023 ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Lei Ordinária nº 6504 | 18/09/2023 | Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |