Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2023
Data: 15/05/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2023 - Altera o § 2º do art. 1º e suprime o art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Valinhos."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 15/05/2023 | 286,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2023 | 13/04/2023 | Altera o § 2º do art. 1º e suprime o art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Valinhos." |