Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Data: 15/05/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 15/05/2023 | 284,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 34/2023 | 31/03/2023 | Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |