Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/05/2023
Processo: 2588/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2023 | 390,2 KB | ||
| PL 41-23 | .docx | 12/05/2023 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 41/2023 | 10/04/2023 | Institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências. |