Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 08/05/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem005.23 - Conselho Municipal Trabalho e Renda e Fundo .doc 12/05/2023 171 KB
Arquivo 2 .pdf 11/08/2023 3,1 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3313 28/04/1999

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Projeto de Lei nº 18/2023 13/02/2023 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23)

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 09/05/2023 2449 1 1 1

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