Lei Ordinária nº 6444
Data: 08/05/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem005.23 - Conselho Municipal Trabalho e Renda e Fundo | .doc | 12/05/2023 | 171 KB | |
Arquivo 2 | 11/08/2023 | 3,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3313 | 28/04/1999 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 18/2023 | 13/02/2023 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 09/05/2023 | 2449 | 1 | 1 | 1 |