Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Data: 10/05/2023
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Altera o art. 1º do Substitutivo ao Projeto, que "torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 10/05/2023 | 284,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 27/02/2023 | Altera o art. 1º do Substitutivo ao Projeto, que "torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais”. |