Projeto de Lei nº 53/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/05/2023
Processo: 3303/2023
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/05/2023 | 282,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1312
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1562
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Substitutivo apresentado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 17/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 17/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 02/06/2023 |
Parecer 181-2023 - Projeto de Lei nº 53-2023 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.447-2017, que caracteriza maus tratos a animais no Município de Valinhos.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1562 | 02/06/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 53/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 02/06/2023
Autoria: Procuradoria |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 22/06/2023 |
Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
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| Autógrafo nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 29/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o artigo 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 1792/2023 | 31/08/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o artigo 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6509 | 21/09/2023 |
Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | LEITURA |