Parecer nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 09/05/2023
Processo: 2817/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER A EMENDA Nº3 AO PL 84/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/05/2023 | 393,2 KB | ||
| PARECER A EMENDA Nº3 AO PL 84-2022 | .docx | 09/05/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 18/04/2023 | Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”. |