Lei Ordinária nº 6443
Data: 05/05/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta. | .docx | 08/05/2023 | 122,4 KB | |
| Arquivo 2 | 10/08/2023 | 803,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 220/2021 | 22/11/2021 |
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 05/05/2023 | 2447 | 1 | 1 | 2 |