Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/05/2023
Processo: 3094/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e à matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2023 | 392,4 KB | ||
| Parecer PL 47-2023 (urgencia e mat) | .docx | 05/05/2023 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 47/2023 | 02/05/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | LEITURA |