Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/05/2023
Processo: 1998/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/05/2023 | 392,4 KB | ||
Projeto de Lei 29_2023 - Projeto de Lei 12-2023 - Renovacao Licenca de Obra - Parecer | .docx | 04/05/2023 | 131,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 29/2023 | 16/03/2023 | Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | LEITURA |