Projeto de Lei nº 50/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/05/2023
Processo: 3123/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO
Assunto: Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências".
Observações: (leitura de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/06/2023 | 681,6 KB | ||
| PL altera § 1º do art 2º da Lei 5597 | .doc | 04/05/2023 | 142 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 09/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1210
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1375
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: À Comissão de Obras: se atentar ao parecer da Procuradoria, que pede a realização de audiência pública
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1420
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Pede realização de audiência pública.
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1600
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 10/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 10/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 24/05/2023 | Parecer Jurídico nº 174-2023 - Projeto de Lei nº 50-2023 - Amplia prazo para regularização da faixa de viela sanitária - § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597-2018. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 29/05/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1420 | 29/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 50/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 29/05/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 29/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 06/06/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1600 | 06/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 50/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 06/06/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 06/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 06/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". | |
| Autógrafo nº 73/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 06/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". | |
| Ofício Presidência nº 1080/2023 | 07/06/2023 | Encaminha Autógrafo nº 73/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária nº 6474 | 26/06/2023 | Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 06/06/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |