Ofício Presidência nº 758/2023
Data: 04/05/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 47/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 04/05/2023 | 326,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 18/2023 | 13/02/2023 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23) | |
| Autógrafo nº 47/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023 | 02/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23) |