Autógrafo nº 47/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023
Data: 02/05/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem005.23 - Conselho Municipal Trabalho e Renda e Fundo | .doc | 03/05/2023 | 168 KB | |
| mensagem005.23 - Conselho Municipal Trabalho e Renda e Fundo | 03/05/2023 | 355 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 25/05/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 758/2023
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 758/2023 | 04/05/2023 | Encaminha Autógrafo nº 47/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 18/2023 | 13/02/2023 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23) |