Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Data: 03/05/2023
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 03/05/2023 | 283,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 24/11/2022 | Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais. |