Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Data: 03/05/2023
Processo: 3107/2023
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN, EDINHO GARCIA
Assunto: Suspende os efeitos da Portaria nº 007-2011-SF.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/05/2023 | 320,5 KB | ||
| Projeto de Decreto Legislativo que Suspende os efeitos da Portaria nº 007-2011-SF | .docx | 03/05/2023 | 130,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 09/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1209
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1560
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1768
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 20/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 27/06/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 | 10/05/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - Suspende os efeitos da Portaria nº 007-2011-SF. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 | 10/05/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - Suspende os efeitos da Portaria nº 007-2011-SF. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 | 02/06/2023 | Parecer Jurídico nº 178-2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14-2023 - Susta os efeitos da Portaria 007-2011-SF | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 | 19/06/2023 | parecer contrário | |
| Despacho nº 1768 | 19/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/06/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - Suspende os efeitos da Portaria nº 007-2011-SF. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - Suspende os efeitos da Portaria nº 007-2011-SF. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | COM PARECER CONTRÁRIO |