Projeto de Lei nº 48/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 02/05/2023
Processo: 3103/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23)
Observações: (dependente de pareceres)(com emenda e subemenda)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem014.23 - emissão de Laudo Tecnico de Avaliação - LTA | .doc | 02/05/2023 | 319 KB | |
| Arquivo 1 | 02/05/2023 | 561,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1146
Resposta: 18/05/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 03/10/2023. Subemenda nº 01 apresentada no dia 14/11/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 1330
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4048
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2023
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2023
Documento vinculado: Despacho nº 5026
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 5030
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 13/12/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 03/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2023 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 03/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2023 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 18/05/2023 | Parecer 151-2023 - Projeto de Lei nº 48-2023 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641-2010 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação. | |
| Despacho nº 1330 | 18/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 48/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 18/05/2023 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 02/10/2023 | Dá nova redação ao art. 13 do Projeto, que “altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos”. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 04/12/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 4048 | 04/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 48/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 04/12/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 05/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2023 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 12/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2023 | |
| Despacho nº 5026 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 48/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2023 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 12/12/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 5030 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 48/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2023 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2023 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) | |
| Autógrafo nº 174/2023 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 48/2023 - Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) | |
| Lei Ordinária nº 6571 | 14/12/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 02/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |