Projeto de Lei nº 47/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/05/2023
Processo: 3094/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica.
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| abertura de crédito 2023 | .docx | 02/05/2023 | 271 KB | |
| abertura de crédito 2023 | 08/05/2023 | 441,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1144
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1154
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao projeto de lei.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1173
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1187
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 47/2023
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 03/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 03/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 04/05/2023 | Parecer 147-2023 - Projeto de Lei nº 047-2023 - Autoria da Mesa Diretora - crédito suplementar - R$ 500.000,00 | |
| Despacho nº 1154 | 04/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 47/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 04/05/2023 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 05/05/2023 | Parecer favorável a urgência e à matéria. | |
| Despacho nº 1173 | 05/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 47/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 05/05/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 08/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 09/05/2023 | PARECER AO PL 47/2023 | |
| Despacho nº 1187 | 09/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 47/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 09/05/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 09/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 09/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 54/2023 ao Projeto de Lei nº 47/2023 | 09/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 47/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 826/2023 | 11/05/2023 | Encaminha Autógrafo nº 54/2023 ao Projeto de Lei nº 47/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 47/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6447 | 12/05/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 02/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |