Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 28/04/2023
Processo: 2597/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável ao PL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/05/2023 | 389,2 KB | ||
| PL 42-23 | .docx | 28/04/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 42/2023 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos. |