Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 43/2023
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 28/04/2023
Processo: 2655/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer contrário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/05/2023 | 391,7 KB | ||
| PL 43-23 | .docx | 28/04/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 43/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos. |