Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/04/2023
Processo: 5909/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/04/2023 | 391,7 KB | ||
PL 224 2022 | .docx | 27/04/2023 | 131,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 224/2022 | 24/11/2022 | Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22) |