Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/04/2023
Processo: 4323/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 182/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2023 | 391,6 KB | ||
| PL 182 2022 | .docx | 27/04/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
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