Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/04/2023
Processo: 2817/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 138-2023 - Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 84-2022 que "Dispõe sobre a Lei do Silêncio no Município de Valinhos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2023 | 240 KB | ||
| Parecer 138-2023 - Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 84-2022 - Dispõe sobre a Lei do Silêncio no Município de Valinhos | .docx | 27/04/2023 | 54,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 18/04/2023 | Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”. |