Projeto de Lei nº 46/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/04/2023
Processo: 2987/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual."
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2023 | 280,9 KB | ||
| Projeto de Lei - Supressão Lei 6432-23 | .docx | 26/04/2023 | 127,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1145
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1216
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1862
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 27/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Resposta: 27/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/08/2023
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 03/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 03/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 10/05/2023 | Parecer Jurídico nº 150-2023 - Altera o art. 1º da Lei 6.432-2023 que obriga afixação de cartaz com os informes da Lei 10.948-2001 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 15/06/2023 | Altera a redação do caput do art. 1º do Projeto, que "dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual'". | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 23/06/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1862 | 23/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 46/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 23/06/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 01/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 15/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 15/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." | |
| Autógrafo nº 96/2023 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 15/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." | |
| Ofício Presidência nº 1601/2023 | 16/08/2023 | Encaminha Autógrafo nº 96/2023 ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." | |
| Lei Ordinária nº 6495 | 30/08/2023 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 02/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 01/08/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 15/08/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |