Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/04/2023
Processo: 2404/2022
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER AO PL Nº 98/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2023 | 388,8 KB | ||
| PARECER AO PL 98-2023 | .docx | 25/04/2023 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 98/2022 | 28/04/2022 | Estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico. |