Lei Ordinária nº 6432
Data: 19/04/2023
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei nº 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10948 | .docx | 24/04/2023 | 126,7 KB | |
| Arquivo 2 | 10/08/2023 | 699,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6495 | 30/08/2023 | altera o artigo 1º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 138/2021 | 05/07/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: MARCELO YOSHIDA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 20/04/2023 | 2440 | 1 | 1 | 1 |