Lei Ordinária nº 6431
Data: 19/04/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem054.22- altra art 86 da Lei 2953-96 - Código de Posturas | .doc | 24/04/2023 | 140,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/08/2023 | 510,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2953 | 24/05/1996 | Altera o art. 86 da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 169/2022 | 16/08/2022 | Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 20/04/2023 | 2440 | 1 | 1 | 1 |