Despacho nº 1051
Data: 20/04/2023
Processo: 2682/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 20/04/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 20/04/2023 | 110,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2023 | 13/04/2023 | Altera o § 2º do art. 1º e suprime o art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Valinhos." |