Ofício Presidência nº 652/2023
Data: 20/04/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 44/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 7/2023 - Inclui o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 20/04/2023 | 312,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 7/2023 | 19/01/2023 | Inclui o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), nos termos que especifica. | |
| Autógrafo nº 44/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023 | 18/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 7/2023 - Inclui o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), nos termos que especifica. |