Despacho nº 1033
Data: 19/04/2023
Processo: 1648/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 25/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/04/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 19/04/2023 | 109,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 25/2023 | 02/03/2023 | Cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais. |