Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Data: 19/04/2023
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dá nova redação ao Art. 1º e suprime o Art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 19/04/2023 | 285,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 27/01/2023 | Dá nova redação ao Art. 1º e suprime o Art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza." |