Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: MISTA
Data: 18/04/2023
Processo: 2817/2023
Situação: C/ CHS
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/04/2023 | 283,6 KB | ||
| EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 84 - 2022 | .docx | 18/04/2023 | 125,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 18/04/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1025
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1112
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1124
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1189
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1361
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 04
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 19/04/2023 | Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”. | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 19/04/2023 | Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 27/04/2023 | Parecer 138-2023 - Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 84-2022 que "Dispõe sobre a Lei do Silêncio no Município de Valinhos". | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 28/04/2023 | parecer favorável á emenda | |
| Despacho nº 1124 | 28/04/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 28/04/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 03/05/2023 | Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 09/05/2023 | PARECER A EMENDA Nº3 AO PL 84/2022 | |
| Despacho nº 1189 | 09/05/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 09/05/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 10/05/2023 | Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 24/05/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1361 | 24/05/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 24/05/2023 | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 31/05/2023 | Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Acrescenta o inciso V ao art. 2º, caput; modifica a redação do parágrafo único do art. 2º; suprime o inciso X do art. 4º; acrescenta o § 4º ao art. 5º; e acrescenta o inciso V ao art. 7º no Projeto, que "dispõe sobre a "Lei do Silêncio" no Município de Valinhos, e dá outras providências”. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 84/2022 | 14/04/2022 | Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 29/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 18/04/2023 | LEITURA |