Despacho nº 1006
Data: 17/04/2023
Processo: 1277/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 18/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 17/04/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 17/04/2023 | 112 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 18/2023 | 13/02/2023 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |