Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 18/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 17/04/2023
Processo: 1277/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2023 | 394,3 KB | ||
| Projeto de Lei 18_2023 - Arquivo 1 - PARECER COSP | .docx | 17/04/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 18/2023 | 13/02/2023 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23) |