Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 17/04/2023
Processo: 6227/2022
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/04/2023 | 393,1 KB | ||
Emenda 1 ao Projeto de Lei 225_2022 - (1)- PARECER COSP | .docx | 17/04/2023 | 131,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 12/12/2022 | Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." |