Projeto de Lei nº 45/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/04/2023
Processo: 2786/2023
Situação: ARQUIVADO(A)
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/04/2023 | 289,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 18/04/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2023
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1029
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1214
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Substitutivo apresentado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023 | 19/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 45/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2023 | 19/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 45/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023 | 10/05/2023 |
Parecer Jurídico nº 142-2023 - Projeto de Lei nº 045-2023 -Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1214 | 10/05/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 45/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 10/05/2023
Autoria: Procuradoria |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023 | 24/06/2024 |
Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: HENRIQUE CONTI |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023 | 30/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 45/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 18/04/2023 | LEITURA |