Despacho nº 989
Data: 14/04/2023
Processo: 2466/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 14/04/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 14/04/2023 | 111,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022 | 03/04/2023 |
Altera redação do art. 1º, inciso IV do Projeto, que "Disciplina as áreas de preservação permanente em zonas rurais e urbanas."
Autoria: HENRIQUE CONTI |