Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 14/04/2023
Processo: 2466/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/04/2023 | 392 KB | ||
| Emenda 2 ao PL 124-22 | .docx | 14/04/2023 | 132,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022 | 03/04/2023 | Altera redação do art. 1º, inciso IV do Projeto, que "Disciplina as áreas de preservação permanente em zonas rurais e urbanas." |