Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 14/04/2023
Processo: 2496/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável ao regime de urgência e para emissão de parecer da procuradoria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/04/2023 | 395,4 KB | ||
| Urgência ao PL 38-23 | .docx | 14/04/2023 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 38/2023 | 04/04/2023 | Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) |