Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/04/2023
Processo: 2466/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 120-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 124-2022 - altera redação do inciso IV do art. 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/04/2023 | 203,6 KB | ||
| Parecer 120-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 124-2022 - altera redação do inciso IV do art. 1º | .docx | 11/04/2023 | 46,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022 | 03/04/2023 | Altera redação do art. 1º, inciso IV do Projeto, que "Disciplina as áreas de preservação permanente em zonas rurais e urbanas." |