Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 11/04/2023
Processo: 5160/2022
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER A EMENDA Nº2 AO PL 54/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/04/2023 | 392,6 KB | ||
| PARECER A EMENDA Nº2 AO PL 54-2022 | .docx | 11/04/2023 | 132,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 17/10/2022 | Acrescenta o § 2º ao artigo 1º, renumerando o parágrafo único para § 1º do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | LEITURA |