Projeto de Lei nº 42/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/04/2023
Processo: 2597/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2023 | 312,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 11/04/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 953
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1048
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1128
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1188
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 16/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Resposta: 18/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 42/2023
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 12/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 12/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 20/04/2023 |
Parecer 133-2023 - Projeto de Lei nº 042-2023 - Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 28/04/2023 |
Parecer favorável ao PL
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1128 | 28/04/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 42/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 28/04/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 03/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 09/05/2023 |
PARECER AO PL 42/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1188 | 09/05/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 42/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 09/05/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 19/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 23/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 62/2023 ao Projeto de Lei nº 42/2023 | 23/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 954/2023 | 25/05/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 62/2023 ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6463 | 12/06/2023 |
Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Autoria: SIMONE BELLINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 11/04/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 23/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |