Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 05/04/2023

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: ALEXANDRE "JAPA"

Assunto: Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
05.22 - AUTISMO .docx 10/04/2023 128 KB
Arquivo 2 .pdf 10/08/2023 888,2 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6504 18/09/2023 Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 217/2022 27/10/2022 Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 06/04/2023 2432 1 1 1

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