Lei Ordinária nº 6427
Data: 05/04/2023
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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05.22 - AUTISMO | .docx | 10/04/2023 | 128 KB | |
Arquivo 2 | 10/08/2023 | 888,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6504 | 18/09/2023 | Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 217/2022 | 27/10/2022 | Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 06/04/2023 | 2432 | 1 | 1 | 1 |