Ofício Presidência nº 606/2023
Data: 06/04/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 06/04/2023 | 312,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 210/2022 | 18/10/2022 |
Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica.
Autoria: VEIGA, MÔNICA MORANDI |
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| Autógrafo nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 04/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |