Autógrafo nº 36/2023 ao Projeto de Lei nº 23/2023
Data: 04/04/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2023 - Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. (Mens. 09/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem009.23 - área institucional | .doc | 05/04/2023 | 149 KB | |
| mensagem009.23 - área institucional | 05/04/2023 | 328,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 608/2023
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 608/2023 | 06/04/2023 | Encaminha Autógrafo nº 36/2023 ao Projeto de Lei nº 23/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2023 - Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. (Mens. 09/23) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 23/2023 | 27/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. (Mens. 09/23) |